Conversando com alguns colegas do ambiente profissional, percebi que muitos ainda não tem a certeza ou desconhecem qual o tipo de infração administrativa estariam sujeitos caso fossem comunicados por faltar a instruções. Pois bem, abram o olho quanto a tipificação correta de uma possível comunicação nesse sentido, pois conforme a Decisão administrativa nº 22/2002 faltar a uma instrução é diferente de faltar ao serviço, comunicação que ainda vem sendo feita erradamente, prejudicando os profissionais. O entendimento quanto ao enquadramento de infração para falta em instruções, de acordo com a citada DA, amolda-se no artigo 14 inciso III do CEDM (deixar de cumprir ordem...), e NÃO no artigo 13 inciso XX do mesmo código (faltar ao serviço), que é falta grave e gera muitos prejuísos ao profissional, inclusive monetário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário