Existe um Projeto de lei Complementar em tramitação no Congresso
Nacional, que agrava a pena para os crimes de homicídios cometidos
contra policiais.
De autoria do Deputado Eliene Lima (PP-MT), o PLC
de nº 6645/09 teve sua apresentação em 12/09/2009. Porém, sua votação no
congresso ainda está indefinida.
leia na íntegra...
Bem vindos!!! Neste espaço é livre a manifestação do pensamento. Por isso falaremos aqui de diversos temas relacionados a cidadania brasileira e abordaremos, principalmente, assuntos sobre polícia, justiça, leis e política, dentre outros assuntos convenientes a divulgação. Tudo o que nos é direito na livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. (CF/88 - art. 5º) A sua interpretação é a que vale!!!
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