Porte de arma de fogo em locais Públicos

Dias atrás, houve um episódio em uma Faculdade de Belo Horizonte em que um professor tentou impedir que um de seus alunos, policial militar, fardado, portasse sua arma em sala de aula. Recentemente um companheiro de profissão também teve problemas quanto ao armamento em sala de aula, mas dessa vez em trajes civis e com um colega de classe. Muitos questionamentos e comentários acerca do assunto surgiram e cada um divergente do outro. Portanto vamos ao que diz a Resolução 4.085/2010 do CG: A presente resolução diz que o porte de arma de fogo é INERENTE à condição de Militar, e a ele é assegurado o direito ao porte de arma de fogo, seja da Instituição ou particular, em serviço ou não. Outro ponto a se observar são os locais onde haja aglomeração de pessoas, pois surgem muitas dúvidas. A citada resolução diz que o militar deve: Não conduzir a arma de forma ostensiva; Se identificar ao policiamento local, se houver; Caso não haja, deve-se identificar ao chefe de segurança privada, dizendo estar armado; e observar outras orientações. Mas atenção! Muitos colegas indagam quanto a existência de cofre ou local "adequado", em determinados estabelecimentos para "guarda" das  armas. "ISSO NÃO EXISTE"! À interpretação da Resolução descrita entende o portador como o único e total responsável pela arma de fogo que porta, não podendo repassá-la a terceiros.

Tipo de infração: falta de Instrução # falta de Serviço

Conversando com alguns colegas do ambiente profissional, percebi que muitos ainda não tem a certeza ou desconhecem qual o tipo de infração administrativa estariam sujeitos caso fossem comunicados por faltar a instruções. Pois bem, abram o olho quanto a tipificação correta de uma possível comunicação nesse sentido, pois conforme a Decisão administrativa nº 22/2002 faltar a uma instrução é diferente de faltar ao serviço, comunicação que ainda vem sendo feita erradamente, prejudicando os profissionais. O entendimento quanto ao enquadramento de infração para falta em instruções, de acordo com a citada DA, amolda-se no artigo 14 inciso III do CEDM (deixar de cumprir ordem...),  e NÃO no artigo 13 inciso XX do mesmo código (faltar ao serviço), que é falta grave e gera muitos prejuísos ao profissional, inclusive monetário.

Atenção a Notificação para Audiência de CEDMU

Muitos militares estão sendo notificados de forma equivocada para as audiências de CEDMU, haja vista que, as notificações estão ocorrendo através do painel administrativo, e muitas vezes por meio dos secretários dos conselhos, que são os membros mais modernos do CEDMU, encarregados do recebimento e guarda da documentação. Tal notificação deve ser redigida por intermédio dos presidentes dos conselhos, contendo inclusive suas respectivas assinaturas, conforme orienta o decreto 42.843/02 e seus anexos, que regulam os atos do conselho de ética. Assim, a notificação via PA à essa interpretação, torna-se sem efeito, sem validade, pois não contém a forma legal exposta no decreto anteriormente mencionado e por consequência, muitas audiências com formas irregulares, tal qual a amplitude da defesa.

Vide art. 15 do Decreto Lei n°14.184/02 - ALMG

Aos militares estudantes

Existe na PMMG uma resolução que orienta os comandantes de companhia a "priorizarem e adequarem" a escala de militar estudante, para que possa cumprir com suas obrigações profissionais sem deixar de lado a busca pelo intelecto e da melhor condição financeira e de vida por meio dos estudos. Resolução 3822/05 - em vigor, disponível em site institucional.

15 de outubro, dia do professor.

Hoje é dia do professor, 15 de outubro, e o quê comemorar? Nada. O professor vem perdendo o respeito a cada ano que passa, alunos tratam seus mestres como "coleguinhas" de rua, batem, xingam e até matam. Já é hora do governo tomar uma posição para que no futuro tenhamos profesores, pois do jeito que a coisa anda, com baixos salários, desvalorização profissional e a falta de respeito em salas de aulas, não os teremos mais.

Para os que ainda persistem, nossos PARABÉNS pela garra.

Soldado mata Tenente

Um soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Adriano Paulo da Silva, é suspeito de matar à queima roupa o tenente Mário José Eufrásio da Silva, também integrante da mesma instituição militar. O crime aconteceu na madrugada de hoje na cidade de Cassilândia - MS.

Simplesmente trágico!

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Lei do aviso prévio

Já esta em vigor a nova lei do aviso prévio, que estabelece máximo de 90 dias de aviso em demissões sem justa causa. Este prazo só vale para funcionários que tenham pelo menos 21 anos de casa ou mais, pois de acordo com a lei 12.506/11, o funcionário com até um ano no emprego tem direito aos já estabelecidos 30 dias de aviso prévio. Agora com a nova redação o empregado ganhará a cada ano subsequente mais três dias de aviso, assim sendo: Se um funcionário trabalhar dois anos terá 33 dias de aviso; se ele trabalhar seis anos, terá 45 dias de aviso; trabalhando onze anos, terá 60 dias de aviso; já com vinte e um anos ou mais, terá direito aos noventa dias de aviso prévio. Em contra partida, quando o empregado pedir demissão também terá que obedecer à nova lei e cumprir o aviso prévio, caso contrário terão os dias descontados na sua rescisão.

Estados criminosos

O Estado de Minas Gerais está  figurando em uma pesquisa IG como o pior transgressor da lei que estabelece piso nacional para salários de professores. Nenhum outro Estado federado é pior que Minas, que ainda usou de estratégia marketeira para iludir e maquiar a população sobre o assunto.
Esperamos, sr Governador, que nosso Estado possa dar exemplo e não figure como "Estado infrator", pois quem tem poder de julgar, tem que ser o primeiro a se enquadrar nas leis.

leia a pesquisa....

Pena para assassinos de policiais, seria ótimo.

Existe um Projeto de lei Complementar em tramitação no Congresso Nacional, que agrava a pena para os crimes de homicídios cometidos contra policiais.
De autoria do Deputado Eliene Lima (PP-MT), o PLC de nº 6645/09 teve sua apresentação em 12/09/2009. Porém, sua votação no congresso ainda está indefinida.

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Recompensa por menor desaparecida

Disque-denúncia de Pernambuco oferece 5 mil de recompensa por pistas de uma menor de 8 anos desaparecida desde junho deste ano. A menina foi receber um "suposto" prêmio com o companheiro da avó (a tá...) e nunca mais foi vista, pode estar em qualquer lugar deste País.

reportagem com a foto da menina...

Reforma do Código Penal

Passou da hora, mas enfim juristas do País se reunirão para rever o "antigo testamento penal do Brasil", ou simplismente Código Penal. A notícia parece não ter sido muito divulgada, mas considero de suma importância para o desenvolvimento  do País, no que diz respeito a Justiça.

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Ótima Proposta

Até que enfim alguém do legislativo, em especial o senador Reditario Cassol (PP-RO), esta pensando nas famílias de bem deste País, que vivem à mercê da bandidagem, que mesmo quando estão presos ainda são paparicados pelo governo com os mais variados "direitos". Parabéns pela iniciativa Senador, isso nos faz ter ainda esperança nesse Congresso.

leia na íntegra...

Voto secreto, "falta clima para ser votado" kkkkkkkk...

Lider do PT no senado, Senador Humberto Costa (PE), diz que o congresso está sem o "espírito" para a discutir sobre o voto secreto dos parlamentares, e consequentemente votá-lo. Parece piada né, agora decide-se uma votação de interesse popular pelo "clima"  que paira sobre o congresso nacional.

 
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“A pressão popular tem que continuar. É inadmissível que homens públicos se escondam atrás do voto secreto.” Senador Paulo Paim (PT-RS), criador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/06 – que prevê o fim do voto secreto na Câmara, no Senado e em todo o Congresso.

 
Opinião do Senador...

ISTO É UMA VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

1 MINUTO DE SILÊNCIO!

 

Ontem, os deputados federais mostraram a cara e não votaram o projeto de lei FICHA LIMPA.. Para quem não sabe, ontem, foi rejeitada a votação, na Ordem do Dia da Câmara Federal, o Projeto de Lei FICHA LIMPA, que impede a candidatura a qualquer cargo eletivo, de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou por meio de denúncia recebida em tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves, como: racismo, homicídio, estupro,homofobia, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas..

 

A IMPRENSA FOI CENSURADA E ESTÁ IMPEDIDA DE DIVULGAR ! PORTANTO, VAMOS USAR A INTERNET,PARA DAR CONHECIMENTO AOS OUTROS 198.000.000 DE BRASILEIROS QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS TRAÍRAM O POVO!
Espalhe esta notícia; segundo dados, uma mensagem da internet enviada a 12 pessoas, no fim do dia chega a 30.000 usuários. Vamos espalhar!

 

                        VERGONHA!!!!!!!!!!!!!!!!!

  

Mensagem retransmitida, autor anônimo. 

Vigiados à Ditadura

Conversando com um companheiro acerca da livre expressão do pensamento, tomei conhecimento de um tal documento expedido pelo Estado Maior da PMMG que literalmente "vigia" seus integrantes, quanto ao uso e declarações nos sites de relacionamentos. O citado documento trata-se do Memorando nº 1058/08 - EMPM, que encontra-se apenas em buscas pela internet, e não pelo " famigerado ementário".

Estranho!

De qualquer forma, sugiro aos companheiros que não deixem de se expressarem, mas antes, tomem o cuidado de fazê-lo fora do âmbito institucional, ou longe dos equipamentos da instituição, pois vivemos na democracia e as opiniões são livres.

episódio ocorrido...

MEMORANDO