Tipo de infração: falta de Instrução # falta de Serviço

Conversando com alguns colegas do ambiente profissional, percebi que muitos ainda não tem a certeza ou desconhecem qual o tipo de infração administrativa estariam sujeitos caso fossem comunicados por faltar a instruções. Pois bem, abram o olho quanto a tipificação correta de uma possível comunicação nesse sentido, pois conforme a Decisão administrativa nº 22/2002 faltar a uma instrução é diferente de faltar ao serviço, comunicação que ainda vem sendo feita erradamente, prejudicando os profissionais. O entendimento quanto ao enquadramento de infração para falta em instruções, de acordo com a citada DA, amolda-se no artigo 14 inciso III do CEDM (deixar de cumprir ordem...),  e NÃO no artigo 13 inciso XX do mesmo código (faltar ao serviço), que é falta grave e gera muitos prejuísos ao profissional, inclusive monetário.

Atenção a Notificação para Audiência de CEDMU

Muitos militares estão sendo notificados de forma equivocada para as audiências de CEDMU, haja vista que, as notificações estão ocorrendo através do painel administrativo, e muitas vezes por meio dos secretários dos conselhos, que são os membros mais modernos do CEDMU, encarregados do recebimento e guarda da documentação. Tal notificação deve ser redigida por intermédio dos presidentes dos conselhos, contendo inclusive suas respectivas assinaturas, conforme orienta o decreto 42.843/02 e seus anexos, que regulam os atos do conselho de ética. Assim, a notificação via PA à essa interpretação, torna-se sem efeito, sem validade, pois não contém a forma legal exposta no decreto anteriormente mencionado e por consequência, muitas audiências com formas irregulares, tal qual a amplitude da defesa.

Vide art. 15 do Decreto Lei n°14.184/02 - ALMG

Aos militares estudantes

Existe na PMMG uma resolução que orienta os comandantes de companhia a "priorizarem e adequarem" a escala de militar estudante, para que possa cumprir com suas obrigações profissionais sem deixar de lado a busca pelo intelecto e da melhor condição financeira e de vida por meio dos estudos. Resolução 3822/05 - em vigor, disponível em site institucional.

15 de outubro, dia do professor.

Hoje é dia do professor, 15 de outubro, e o quê comemorar? Nada. O professor vem perdendo o respeito a cada ano que passa, alunos tratam seus mestres como "coleguinhas" de rua, batem, xingam e até matam. Já é hora do governo tomar uma posição para que no futuro tenhamos profesores, pois do jeito que a coisa anda, com baixos salários, desvalorização profissional e a falta de respeito em salas de aulas, não os teremos mais.

Para os que ainda persistem, nossos PARABÉNS pela garra.

Soldado mata Tenente

Um soldado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Adriano Paulo da Silva, é suspeito de matar à queima roupa o tenente Mário José Eufrásio da Silva, também integrante da mesma instituição militar. O crime aconteceu na madrugada de hoje na cidade de Cassilândia - MS.

Simplesmente trágico!

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